terça-feira, abril 03, 2007

Património Mineiro na Imprensa Regional. O Mirante

A Câmara Municipal de Rio Maior ainda não decidiu o que fazer com a antiga Fábrica de Briquetes da Mina de Lignite do Espadanal, da qual sobressai uma enorme chaminé, visível a vários quilómetros de distância, e que se tornou no símbolo da vivência mineira daquele concelho, sobretudo durante as décadas de 60 e 70 (1) do século passado. Há oito anos a autarquia adquiriu todo o antigo couto mineiro, numa extensão de 11 hectares, mas ainda não existe uma decisão sobre o que fazer à antiga fábrica e seus anexos.

O assunto tomou maior relevância nos últimos tempos, muito pela acção da Comissão para o Estudo, Defesa e Valorização do Património Cultural e Natural do Concelho de Rio Maior, que tem apresentado várias sugestões de preservação e recuperação do local. Entre elas está a instalação de um complexo cultural polivalente, com arquivo e museu municipal, salas para exposições, anfiteatro, constituindo-se, em simultâneo, um pólo museológico da actividade mineira com um centro interpretativo da geologia do concelho.

Questionado pelo nosso jornal, o presidente da Câmara de Rio Maior, Silvino Sequeira (PS), esclareceu que já foram equacionadas algumas situações mas ainda não há uma decisão definitiva. A venda de parte dos terrenos foi incluída no orçamento municipal para 2007 e nos últimos tempos foi discutida a sua venda à cadeia de hipermercados E. Leclerc, que ali pretendia instalar uma superfície comercial e um parque de estacionamento para 400 lugares. O autarca refere que essa “foi apenas uma das hipóteses”. Garante também que qualquer solução terá de ter em conta a preservação do património histórico, nomeadamente as grandes referências que são a chaminé e a entrada da mina.

Esta preservação histórica não pode no entanto impedir outros investimentos na zona, nomeadamente ao nível do estacionamento. A antiga mina fica na Avenida Mário Soares, junto ao pavilhão multiusos, onde, entre outras actividades, se realiza a Feira das Tasquinhas. A partir de Outubro, aquele espaço funcionará também como sala de aula para cerca de 700 alunos da Escola Superior de Desporto, pelo que é necessário reforçar a capacidade de estacionamento. Os terrenos da antiga fábrica são uma das poucas hipóteses para criar lugares de parqueamento naquela zona da cidade.

Silvino Sequeira adverte ainda para os custos de recuperação do antigo imóvel. Segundo um levantamento feito pelos serviços da autarquia, só para tornar o espaço visitável em condições de segurança, é necessário investir cerca de 2 milhões de euros. É por isso que embora aceite a sugestão de transformar a antiga mina num espaço cultural, diz que é preciso agir com bom senso.
O presidente da câmara confirma que o assunto está a ser estudado em colaboração com o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), cujo responsável máximo já se deslocou a Rio Maior para constatar presencialmente as condições do espaço. Ainda assim lembra que o que o IPPAR sugeriu foi a possível classificação do edifício como imóvel de interesse municipal, uma decisão que cabe à câmara e à assembleia municipal de Rio Maior.

Em declarações a O Mirante, Nuno Rocha, um dos membros da Comissão para o Estudo, Defesa e Valorização do Património Cultural e Natural do Concelho de Rio Maior, referiu que o principal desejo da comissão é cooperar civicamente com os órgãos de decisão locais, pelo que têm trazido ao local vários especialistas nacionais e internacionais. Segundo o arquitecto, todas as opiniões vão no sentido de preservar aquele património, opinião partilhada pelo menos por um milhar de riomaiorenses que já subscreveu a petição que solicita a classificação do edifício como imóvel de interesse municipal.

A ascenção e queda de um símbolo local

A Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal tem cerca de um século (2). A sua origem não está totalmente definida mas há referências à sua existência desde 1916 (3). A exploração de lignite (carvão fóssil que conserva muitas vezes a forma das plantas que lhe deram origem) ter-se-á intensificado na década de 20 (4), assumindo especial preponderância durante a II Guerra Mundial, dadas as enormes dificuldades de importação de carvões.

As minas de Rio Maior são então chamadas a cumprir uma função de reserva de combustível nacional, iniciando um período de actividade intensa. Em 1945 foi inaugurada uma via-férrea entre Rio Maior e o Vale de Santarém para transporte de minério. O final do conflito bélico e o restabelecimento do fornecimento de combustíveis mudaram o cenário e apesar da autorização, em 1950, para construir no local uma central termoeléctrica, o projecto nunca foi em frente.

Um ano depois, procedeu-se à instalação definitiva de uma fábrica de briquetes (5), um combustível sólido, substituto da lenha, feito de resíduos vegetais prensados (6). As décadas de 50 e 60 assistem ao auge da indústria mineira riomaiorense mas no final dos anos 60, em 1969, a actividade laboral é suspensa para restruturação. Os activos passam para a EDP (7), que ali pretendia instalar a central termoeléctrica já anteriormente prevista, mas o espaço seria abandonado pouco depois (8). Em 1999, a Câmara de Rio Maior adquiriu o couto mineiro, num total de 11 hectares, mas até ao momento nada foi feito no local.

Notícia completa in O Mirante nº 765, edição Lezíria Tejo, de 4 de Abril de 2007.

Notas (CPDP):
(1) O período de mais intensa actividade na extracção mineira de lignite, em Rio Maior, correspondeu às décadas de 40, 50 e 60. A extracção foi, de facto, suspensa em 1969, não sendo posteriormente retomada.
(2) A Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal, inaugurada em Junho de 1955, conta à data da publicação da presente notícia 52 anos de existência.
(3) A origem da Mina de Lignite do Espadanal está rigorosamente estudada em diferentes publicações. Data de 1916 o Registo da Mina de Lignite do Espadanal por António Custódio dos Santos e o início dos trabalhos de sondagem e abertura do poço mestre.
(4) Em escritura pública datada de 15 de Setembro de 1920 é constituída a Empresa Industrial Carbonífera e Electrotécnica L.da (E.I.C.E.L.) que lançará as bases da futura industrialização da exploração mineira segundo plano de lavra da autoria do Eng. Vasco Bramão, aprovado a 30 de Setembro do mesmo ano pelo Conselho Superior de Minas e Serviços Geológicos.
(5) O projecto de instalação de uma Fábrica de Briquetes, apresentado ao Ministro da Economia em Novembro de 1951, mereceu aprovação e despacho ministerial em Junho de 1952 autorizando o financiamento da construção em 30.000 contos pelo Fundo de Fomento Nacional. As obras de edificação, iniciadas em Outubro de 1952 foram concluídas em 1955, iniciando-se a laboração da fábrica em Junho desse ano.
(6) As briquetes produzidas em Rio Maior eram, por óbvio, resultado da secagem e prensagem de lignite extraída da mina e não da prensagem de resíduos vegetais.
(7) Em 16 de Setembro de 1970 é celebrada a escritura de transmissão da concessão mineira e todos os seus activos à Companhia Portuguesa de Electricidade (CPE) - uma das empresas que viria a constituir a actual EDP.
(8) As estruturas do couto mineiro do Espadanal permaneceram intactas até 1976, data em que por despacho ministerial se procedeu ao desmantelamento da maquinaria justificado por obsolescência e necessidade de redução das despesas de segurança.
A Fábrica de Briquetes foi desde a década de 80 e até recentemente utilizada como Estaleiro Municipal.

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