quinta-feira, novembro 24, 2011

Câmara recusou classificar e divulgar a Mina do Espadanal

PSD/ CDS votaram contra, PS absteve-se.

O executivo camarário de Rio Maior recusou encetar o processo para a classificação do antigo complexo mineiro do Espadanal como Património de Interesse Municipal. Também recusou um outro pedido no sentido da sua divulgação no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal. Ambas as medidas foram propostas por um movimento cívico riomaiorense, a EICEL - Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico.
A Coligação PSD/ CDS, que actualmente detém uma maioria absoluta na Câmara Municipal de Rio Maior, fundamentou o seu voto contra argumentando que só faria sentido atribuir ao antigo complexo mineiro do Espadanal a classificação de Património de Interesse Municipal "como medida meramente preventiva, quando em presença de uma situação de perigo de perda de um património".
Afirmam PSD/ CDS que "com o actual executivo camarário em exercício, que pretende, quando existirem condições conjunturais favoráveis, investir na criação de um pólo museológico neste espaço, não se coloca a questão de este conjunto patrimonial vir a ser alienado".
Alegam que a classificação implicaria "deveres especiais que na corrente conjuntura podem ser pesados para o orçamento camarário, nomeadamente no que concerne a obras de conservação obrigatórias" e também uma série de condicionantes burocráticas que "podem constituir mais um entrave que um apoio na gestão do património".
A coligação PSD/ CDS considera também que estes "deveres e obrigações especiais" poderiam vir a ser utilizados "por terceiros como meio de pressão para a concretização de aspirações e projectos pessoais, independentemente da vontade ou da capacidade financeira da Câmara".
O actual vice-presidente da Câmara, Carlos Frazão, acrescentou que "o dono do complexo" - mineiro - "é a Câmara Municipal. Faz parte do seu domínio privado. Penso que é a própria autarquia que deve definir o que deve ou não ser feito no local. Sem pressões".
A actual maioria PSD/ CDS declarou ainda que foi graças a "um movimento de cidadãos, encabeçado ou corporizado" pela actual presidente da Câmara, então na oposição, que foi possível, em 2006, demover o anterior executivo, PS, da "pretensão de alienar parte do complexo para a instalação de uma grande superfície comercial".
Silvino Sequeira, actual vereador da oposição e anterior presidente da Câmara, respondeu que "nunca foi intenção do anterior executivo alienar o património mineiro. O que estava em causa era o terreno onde está hoje o Centro Escolar N.º 2".
O vereador Carlos Nazaré fundamentou o voto de abstenção do PS, afirmando que, se por um lado compreende as actuais limitações financeiras da Câmara, por outro lamenta a falta de referência ao "valor cultural do património mineiro", a garantias para que não continue a degradar-se e a quanto custaria preservá-lo "minimamente".
Sobre a recusa de incluir o antigo complexo mineiro do Espadanal no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal, a coligação PSD/ CDS alegou que o local não tem presentemente condições para ser visitado. Mas decidiu propor a inclusão das Salinas de Rio Maior, o que foi aprovado por unanimidade.

Luís Carvalho in Região de Rio Maior nº1206, de 18 de Novembro de 2011

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