quarta-feira, janeiro 04, 2012

BE questiona Governo sobre Património Mineiro de Rio Maior

"Tem o Governo conhecimento que o complexo mineiro do Espadanal está a ser utilizado como depósito de resíduos e materiais de construção?" - foi uma das perguntas que o Bloco de esquerda dirigiu ao Secretário de Estado da Cultura.

Referindo a recente visita que efectuou ao local, catarina Martins, deputada do BE na Assembleia da República, relata que "foi, lamentavelmente, evidente o abandono a que o complexo está votado e, mais ainda, foi possível constatar a utilização deste património histórico industrial, pela própria Câmara Municipal de Rio Maior, como depósito de resíduos e materiais de construção a céu aberto e sem qualquer vedação, a apenas 50 metros de um estabelecimento de ensino do 1.º Ciclo, o Centro Escolar n.º 2 de Rio Maior". A deputada defende que "a protecção deste importante património é, portanto, da máxima urgência, tanto para evitar a sua completa destruição, como para garantir a segurança pública".

O Bloco de Esquerda contesta também a recusa da Câmara Municipal de Rio Maior em classificar o antigo complexo mineiro do Espadanal como Património de Interesse Municipal. Catarina Martins pergunta ao Secretário de Estado da Cultura se o Governo tem conhecimento e se concorda com a interpretação que  autarquia de Rio Maior faz sobre a Lei do Património Cultural, ao argumentar que "o início de um processo e posterior classificação de um sítio implica uma série de condicionantes que, regra geral podem constituir mais um entrave que um apoio na gestão do património", e restringindo a sua aplicação apenas "como medida meramente preventiva, quando em presença de uma situação de perigo de perda de um património ou sítio".

Perante as declarações proferidas à Agência Lusa por Isaura Morais, presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, afirmando que a classificação "não é oportuna neste momento, porque não podemos inviabilizar projectos de alguns proprietários instalados nas imediações", o Bloco de Esquerda pergunta se "não considera o Governo que a recusa de classificação de património para protecção de interesses individuais de proprietários privados é incompatível com a Lei do Património Cultural, bem como com o exercício da defesa dos interesses de uma comunidade previsto pelo artigo 235º da Constituição da República Portuguesa".

Catarina Martins pergunta ainda se "pondera o Governo, na sequência dos pareceres da tutela do património cultural sobre esta matéria, dialogar com a autarquia de Rio Maior no sentido de encontrar os mecanismos necessários para a salvaguarda e valorização do complexo mineiro do Espadanal".

In Região de Rio Maior nº1211, de 23 de Dezembro de 2011

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